Desde a última segunda-feira (28/05) está em vigor o novo Código Florestal do Brasil, que terá validade de pelo menos quatro meses, tempo que o Congresso Nacional tem para analisar a Medida Provisória (MP) da presidente Dilma Roussef, que sancionou a nova lei com 12 vetos.

Dilma justificou os vetos dizendo que os pontos modificados eram “contrários ao interesse público”.

Em geral, o sentimento dos deputados federais da bancada ruralista, de cooperativas e entidades do agronegócio, é de que os vetos foram adequados. “Acredito que os confrontos estão descartados”, diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR). Segundo ele, existem 3 ou 4 pontos que necessitam de maiores explicações, como por exemplo, a questão das várzeas, que segundo a lei não são consideradas APPs, “mas não há explicação sobre como a APP pode ser usada”, diz Stephanes.

Outra preocupação é quanto às médias propriedades, que correspondem de 5 a 15 módulos fiscais. “O produtores que possuem até 4 módulos fiscais estão bem contemplados com a nova lei, mas quem tem 5 módulos, por exemplo, e está às margens de grandes rios como o Paraná, São Francisco, Iguaçu, pode estar sendo prejudicado”, avalia o deputado que entende que no decorrer dos próximos quatro meses pequenos ajustes devem ocorrer na lei.

Para os ambientalistas os vetos de Dilma não correspondem aos compromissos de campanha da presidente. A crítica mais feroz se refere ao que consideram anistia das multas, uma vez que, pelo novo texto, quem desmatou depois de 2008 e recompuser a área terá a multa suspensa. O governo se defende que não se trata de anistia, mas de prestação de serviços ambientais. “Mesmo sendo uma legislação flexibilizada é, sem dúvida, a mais rigorosa do mundo”, avalia Stephanes. 

Fonte: Revista Globo Rural

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