23
mar
2015
MT: Justiça segue proibindo cobrança de royalties
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou seu entendimento contra a proibição da cobrança de royalties na moega (pós-colheita) sobre a produção de soja da variedade Intacta RR2-PRO, feita pela Monsanto, multinacional detentora da patente tecnológica. A proibição está publicada em acórdão, após decisão da Quarta Câmara Cível do último dia 5 de março.
Esta nova liminar, fruto de um agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Rural de Sinop, tem efeitos apenas para o Estado e mantém decisão anterior, proferida no mês passado. “É proibido cobrar royalties na moega, ou seja, no momento que o produtor entrega a produção na trading. A tecnologia se paga na aquisição da semente, e aqui estão cobrando no pós-colheita”, argumenta o presidente do Sindicato Rural, Antônio Galvan. Ele frisa que o entendimento atual dos magistrados só reforça decisão anterior, do dia 10 de fevereiro. “A cobrança na moega segue proibida em Mato Grosso. Lutamos e vamos seguir lutando contra imposições abusivas como essa”.
Como lembra Galvan, a liminar faz parte de uma ação movida pela entidade em maio do ano passado que pede a proibição da cobrança.
Conforme despacho assinado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, a decisão favorável ao Sindicato foi por maioria de votos.
OUTRO LADO – Em nota, a Multinacional reforça que sempre respeita decisões judiciais, mesmo que em caráter liminar suspendendo a validade de algumas cláusulas do Acordo de Licenciamento de Tecnologia Intacta RR2 PRO™. “Reforçamos que essa decisão liminar tem validade somente no estado do Mato Grosso e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento”, traz trecho da nota.
A Monsanto destaca que confiança na legalidade do seu sistema de remuneração, conforme decisões judiciais anteriores, e que tomará medidas legais cabíveis e necessárias “para que esse sistema continue a operar plenamente, porque o sistema de remuneração desempenha um importante papel na cadeia produtiva da soja, fomentando investimentos em inovações para os sojicultores brasileiros, para que eles continuem trabalhando para atender à demanda global por alimentos”.
Esta nova liminar, fruto de um agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Rural de Sinop, tem efeitos apenas para o Estado e mantém decisão anterior, proferida no mês passado. “É proibido cobrar royalties na moega, ou seja, no momento que o produtor entrega a produção na trading. A tecnologia se paga na aquisição da semente, e aqui estão cobrando no pós-colheita”, argumenta o presidente do Sindicato Rural, Antônio Galvan. Ele frisa que o entendimento atual dos magistrados só reforça decisão anterior, do dia 10 de fevereiro. “A cobrança na moega segue proibida em Mato Grosso. Lutamos e vamos seguir lutando contra imposições abusivas como essa”.
Como lembra Galvan, a liminar faz parte de uma ação movida pela entidade em maio do ano passado que pede a proibição da cobrança.
Conforme despacho assinado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, a decisão favorável ao Sindicato foi por maioria de votos.
OUTRO LADO – Em nota, a Multinacional reforça que sempre respeita decisões judiciais, mesmo que em caráter liminar suspendendo a validade de algumas cláusulas do Acordo de Licenciamento de Tecnologia Intacta RR2 PRO™. “Reforçamos que essa decisão liminar tem validade somente no estado do Mato Grosso e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento”, traz trecho da nota.
A Monsanto destaca que confiança na legalidade do seu sistema de remuneração, conforme decisões judiciais anteriores, e que tomará medidas legais cabíveis e necessárias “para que esse sistema continue a operar plenamente, porque o sistema de remuneração desempenha um importante papel na cadeia produtiva da soja, fomentando investimentos em inovações para os sojicultores brasileiros, para que eles continuem trabalhando para atender à demanda global por alimentos”.
Fonte: Diário de Cuiabá
