A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1370/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que altera a lei que regulamenta a comercialização e industrialização de trigo no País (8.096/90) para priorizar, em compras governamentais, o grão produzido no Brasil.

Segundo o autor, a histórica dependência brasileira de importação de trigo para o abastecimento interno tem inúmeras causas, entre elas a completa exposição dos produtores brasileiros à concorrência desleal. “Isso porque produtores de outros países, na maioria das vezes, recebem volumosos subsídios para a produção e exportação de sua produção”, sustenta o autor.

O relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), ponderou que, mesmo sendo uma das maiores potências agrícolas do mundo, o Brasil ainda importa 60% do trigo que consome e, ao defender a aprovação do projeto, considerou que a falta de incentivo para produção é um dos fatores que agravam esse cenário.

“Considerando o atual quadro de dificuldade fiscal, priorizar a aquisição de trigo nacional nas compras governamentais é uma medida que estimularia o crescimento da produção interna”, disse. “Com o aumento da expectativa de comercialização, os triticultores se sentiriam mais confiantes para promover uma expansão da área plantada”, finalizou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

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