A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os biólogos registrados em conselhos regionais a atuarem como responsáveis técnicos na produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes. A proposta altera a Lei 10.711/03, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Atualmente, a lei só admite como responsável técnico profissionais formados em engenheira agronômica e florestal.

 

Benefícios

 

Para Lucas Vergilio, a inclusão dos biólogos só traz vantagens para os produtores rurais. Ele afirmou que a botânica é matéria curricular no curso de biologia. E lembrou que as sementes geneticamente modificadas, largamente usadas no campo, são oriundas de pesquisas em biotecnologia. “A formação acadêmica diferenciada dos biólogos completará e ampliará o universo de análise das fases do processo de produção de sementes, em benefício dos sistemas produtivos”, disse Vergilio.

A Comissão de Trabalho é a segunda em que o PL 3423 tramita. Na primeira (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) o texto foi rejeitado. Por ter parecer divergente em duas comissões de mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo inicial.

 

Tramitação

 

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

 

 

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